RIO SÃO FRANCISCO

25 de março de 2010

Deputado do PT apresenta projeto na Câmara Federal para preservar rio São Francisco

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) apresentou na Câmara Federal (23/03/2010) projeto de lei que declara como Parque Nacional do Velho Chico a área ciliar dos rios da bacia do rio São Francisco, as ilhas, as lagoas e as veredas onde está sendo procedida a recomposição da mata nativa e as obras de revitalização. O projeto de lei estabelece também a proibição da extração dos recursos minerais da fauna e da flora naturais daquela região.

Emiliano justifica o projeto de lei: “o São Francisco, com seu leito, suas margens, suas populações ribeirinhas, suas carrancas, seus barcos, seus trovadores, cantadores, poetas, sua gente, é hoje quase o berço de uma civilização, fonte de uma cultura riquíssima”. “Como não cuidar disso? Como não preservá-lo? Nosso projeto pretende isso. Preservar o rio e sua cultura. Preservá-lo em toda a sua extensão, em todos os estados pelos quais passa. Essa Casa poderá dar esse presente ao povo brasileiro”.

O projeto se insere no contexto de que “o Governo Federal desenvolve no Velho Chico projeto de transposição de parte de suas águas para os áridos sertões nordestinos. Sabe-se que, ao longo dos anos, as matas ciliares vêm sofrendo um estado de degradação em toda a extensão do rio, além de forte assoreamento de seu leito. O rio São Francisco é um milagre: dá vida ao sertão. O sertão deve muito ao São Francisco. E é nosso dever fazer tudo no sentido de preservá-lo, cercá-lo de cuidados”.

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA

Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT) é inocentado na Operação Vampiro

O ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT), foi inocentado (quarta, 24/03/2010), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região de qualquer envolvimento na chamada Operação Vampiro, por unanimidade.

Depois de quase quatro anos de investigação e de o próprio Ministério Público Federal (MPF) - autor da denúncia - ter pedido a sua absolvição, o ex-ministro fica livre da acusação. O MPF já havia emitido Parecer no qual afirmava não haver qualquer ligação do ex-ministro com o esquema fraudulento. Agora, Humberto Costa (PT)será candidato ao Senado, por Pernambuco. A mídia golpista não vai poder mais explorar o factóide.

O parecer do MPF, dado no final do mês de fevereiro deste ano, foi fundamental para que o Tribunal reconhecesse sua inocência. Depois de quatro anos, finalmente, a Justiça restaurou a verdade e reparou um erro. A Operação Vampiro foi deflagrada em maio de 2004. Em 2006, o MPF decidiu reabrir o processo e incluir Humberto Costa. Foi muito estranho porque Humberto Costa desde o início colaborou com as investigações, tendo sido inclusive o autor da denúncia à Polícia Federal, provocando o desbaratamento de uma quadrilha que fraudava licitações de produtos demoderivados no Ministério da Saúde, desde 1992.

E por que o MPF, apesar do processo já estar seguindo os trâmites legais, reabriu o caso? Porque, em 2006, Humberto Costa era candidato ao governo de Pernambuco e as eleições estavam próximas. Após a decisão do MPF de incluir o ex-ministro no rol dos acusados, o fato passou a ser explorado exaustivamente por seus adversários políticos durante mais de 30 dias no rádio e televisão. O indiciamento prejudicou sua campanha ao governo de Pernambuco e, apesar de ter obtido 26% dos votos, não foi suficiente para que conseguisse disputar o segundo turno. Antes desse fato, Humberto aparecia em segundo lugar na disputa, conforme pesquisas de opinião feitas com o eleitorado.

É por essas e outras que deixei de acreditar, automaticamente, no que sai na imprensa. E agora? A imprensa vai dar o mesmo destaque à inocência de Humberto Costa? Aí, um teórico de esquina vai argumentar que o fato deixou de ser notícia. Como disse Lula, a mídia só se interessa por desgraça.

ENTENDA O CASO

* Em fevereiro de 2003, um mês após Humberto Costa ter assumido o Ministério da Saúde, foi procurado pelo Ministério Público para colaborar com uma investigação sobre irregularidades no processo de licitação para a compra dos hemoderivados (substâncias derivadas do sangue usadas para o tratamento de várias doenças, dentre elas, a leucemia). A licitação havia sido iniciada ainda no ano anterior e vinha sofrendo uma série de questionamentos por meio de recursos administrativos apresentados por várias empresas participantes do certame. O ex-ministro se prontificou de imediato a colaborar e, no mês seguinte, solicitou a intervenção da Polícia Federal no caso.

* Em setembro de 2003, Humberto recebeu uma carta anônima que denunciava diversas irregularidades na licitação da compra dos hemoderivados e encaminhou o documento à Polícia Federal, desencadeando assim uma forte investigação que culminou na Operação Vampiro.

* A Operação foi deflagrada pela PF em maio de 2004 e investigou o esquema, em funcionamento no Ministério desde 1992. Na época, a Operação levou à prisão várias pessoas suspeitas de envolvimento com esquemas de superfaturamento de hemoderivados e outros produtos para o Ministério da Saúde. Costa, então ministro da pasta, determinou a exoneração de 25 pessoas por suposta participação no escândalo.

* Ainda em maio de 2004, com a deflagração da Operação Vampiro, o então ministro determinou a realização de auditorias para verificar todas as licitações feitas pelo Ministério desde sua posse, em janeiro de 2003. Além dessas investigações internas, Costa também pediu que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União promovessem auditorias.

* Em junho de 2004, o Ministério da Saúde passou a adotar várias medidas para aumentar a transparência dos processos licitatórios, como a divulgação dos mesmos no site do Ministério; a reestruturação da Ouvidoria, para aumentar a agilidade e eficiência no recebimento e investigação de denúncias; a criação de grupos de trabalho para definir um fluxo de aquisição de medicamentos e insumos e para a criação da Corregedoria do Ministério da Saúde; a criação da Hemobrás (fábrica de Hemoderivados) que está sendo implantada em Pernambuco; entre outras ações. Antes de Humberto deixar a pasta (em 2005), o processo foi finalizado e enviado à Justiça, sem que o ex-ministro tenha sido citado.

* Em 2006, ano eleitoral, o ex-ministro foi incluído no processo pelo MPF.